Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a acatar as sugestões apresentadas pelos sindicatos referentes à política de saúde e segurança do trabalhador no acordo coletivo de trabalho em negociação, já que buscam reduzir os casos de adoecimentos e mortes ocorridos em função do trabalho.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja mantido, no acordo coletivo de trabalho que está em negociação, o número atual de trabalhadores liberados para atuarem como dirigentes sindicais, com ônus para a empresa.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a acatar as sugestões apresentadas pelos sindicatos referentes à política de saúde e segurança do trabalhador no acordo coletivo de trabalho em negociação, já que buscam reduzir os casos de adoecimentos e mortes ocorridos em função do trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os serviços prestados pela Fundação Guimarães Rosa ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, para a qual requer sejam convidados o diretor de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais, o diretor do IPMS, o superintendente-geral da Fundação Guimarães Rosa e o diretor do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais - Senalba-MG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para debater, juntamente com o movimento sindical, os seguintes pontos, a fim de estabelecer a organização dos trabalhadores e reduzir a precarização das relações de trabalho no País: unidade sindical, sistema federativo e a valorização da negociação coletiva, fim da terceirização irrestrita, retorno da ultratividade e a liberdade de instalação de dissídios, retorno da homologação das decisões feitas pelos sindicatos, regulamentação do financiamento das entidades sindicais, estabilidade dos dirigentes sindicais, acesso dos sindicatos às dependências da empresa e ampliação do direito à sindicalização para os microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos, por conta própria e trabalhadores de aplicativo.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para debater, juntamente com o movimento sindical, os seguintes pontos, a fim de estabelecer a organização dos trabalhadores e reduzir a precarização das relações de trabalho no País: unidade sindical, sistema federativo e a valorização da negociação coletiva, fim da terceirização irrestrita, retorno da ultratividade e a liberdade de instalação de dissídios, retorno da homologação das decisões feitas pelos sindicatos, regulamentação do financiamento das entidades sindicais, estabilidade dos dirigentes sindicais, acesso dos sindicatos às dependências da empresa e ampliação do direito à sindicalização para os microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos, por conta própria e trabalhadores de aplicativo.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro-Minas - na educação em nosso Estado, quando da passagem de seus noventa anos de fundação e de luta em defesa dos professores da rede privada.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a decisão judicial referente ao bloqueio de contas, no valor R$250.000,00, do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro-MG -, uma vez que esse bloqueio cria obstáculos às ações e atividades sindicais, dificulta a mobilizações da categoria, que luta pela manutenção de postos de trabalho e pela defesa de direitos conquistados, e fere a existência da própria organização sindical.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Altera o "caput" do art 34 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa.)
Autoria: Deputado Bartô NOVO Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
Susta os efeitos do art 1º do Decreto 47491, de 21 de setembro de 2018. (Que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
