Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

24 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24/2019

Altera o caput do art. 34 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a garantia de liberação do servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa de servidores públicos sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens do seu cargo.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: Arquivado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/2019

Altera o "caput" do art 34 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical e cooperativa representativa.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SD Deputado Bruno Engler PSL Deputado Charles Santos PRB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Professor Cleiton DC Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Arquivado

6 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 480/2015

Dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais no âmbito das administrações direta, autárquica e fundacional do Estado.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

3 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7186/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a história de luta do Sindicato dos Metalúrgicos de BH-Contagem e Região por ocasião da comemoração dos 90 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento