PL PROJETO DE LEI 1829/2001
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14165 2002 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14165 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10609 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS DE DATAS E SANTO ANTÔNIO DE AMPARO.
Autoria: DEPUTADO MAURÍLIO CAMBRAIA (ARENA)
Situação: LEI 5018 1968 - LEI ORDINÁRIA