Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reavaliação do pedido de transferência por meio de permuta formulado pela Sd. Débora Caroline Rodrigues Silva (Matrícula nº 1.857.804) com vistas à sua transferência para unidade pertencente à 11ª Região da Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara e ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de providências para investigação de constrangimentos e ameaças sofridos pelo deputado Leleco Pimentel e por manifestantes durante protesto pelo asfaltamento da MG-326, em 16/3/2026, relacionados à atuação de policial militar.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que seja analisado o pedido de remoção formulado pelo escrivão de polícia Rhamsés do Carmo Trindade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para análise do pedido de remoção do policial penal Jossy Francisco Xavier para unidade prisional localizada no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realização urgente de levantamento da situação do efetivo de policiais penais no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, e para garantia da adequada prestação do serviço e da segurança dos servidores e da unidade prisional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração urgente das condições de trabalho e da disponibilidade de viaturas e equipamentos destinados ao Presídio de São Joaquim de Bicas I e para garantia da segurança dos policiais penais e da adequada prestação dos serviços da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil pedido de providências para a efetiva implementação da Lei nº 25.995, de 2026, que alterou o art. 4º da Lei nº 15.302, de 2004, para conferir expressamente aos agentes de segurança socioeducativos as atividades de escolta, transporte ou condução de adolescentes aos quais se atribua a prática de ato infracional, estabelecendo-se fluxos e procedimentos que assegurem a observância da nova distribuição legal de atribuições, com a definição das responsabilidades de cada órgão e a confirmação prévia do destino e da disponibilidade de vaga.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realização de levantamento da situação do efetivo de policiais penais e da estrutura operacional do Presídio de Itaobim e para adoção das medidas necessárias à garantia da adequada prestação dos serviços de custódia e da segurança da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre diretrizes para a regulamentação, no âmbito do Estado, do § 4º do art. 30 da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, relativas ao acautelamento e à doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis aposentados.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados na primeira fase do processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais/Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública para o ano de 2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
