Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no município, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os municípios no fortalecimento da articulação entre os profissionais da atenção primária à saúde, em especial das equipes de saúde bucal, e os profissionais da rede de atenção psicossocial, a fim de garantir o acesso das pessoas atendidas nos centros de atenção psicossocial às ações de saúde bucal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, a estrutura física, o quadro de profissionais e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui o Programa de Colaboração entre o Estado e Municípios para a Capacitação Continuada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado pedido de informações sobre afirmações que constam na página oficial do governador no Facebook, consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados: quanto à afirmação de que mais de dezesseis mil policiais civis, penais e militares foram nomeados, qual o período ou o ano da nomeação, o quantitativo total de policiais civis e o quantitativo por carreira, o quantitativo total de policiais penais, o quantitativo total de policiais militares e o quantitativo total de bombeiros militares; no referido período, qual o quantitativo total por órgão, cargo e carreira de servidor aposentado, militar reformado, servidor exonerado e servidor demitido, inclusive para assumir outro cargo ou concurso; quanto à fala de que mais de cento e oitenta delegacias foram entregues ou reformadas, qual o período ou ano de cada entrega e reforma, as localidades beneficiadas e os recursos de custeio e de investimento aplicados, acompanhados de sua origem (Tesouro Estadual, emenda parlamentar estadual, emenda parlamentar federal, transferência, convênio ou outra fonte extraordinária); quanto à afirmação de que cerca de sete mil novas viaturas foram entregues às forças de segurança, cinco novos helicópteros estão reforçando o trabalho do Suporte Aéreo Avançado de Vida - Saav - e quase vinte mil novas armas já estão em uso, qual o período ou o ano de cada entrega, as localidades beneficiadas, o valor individual de aquisição de viatura, helicóptero e armamento e os recursos de custeio e de investimento aplicados, acompanhados de sua origem.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado