Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Virgínia Moreira dos Santos, que trata de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 3/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009358-0/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – pedido de informações sobre o ProUFJFleção 2025 do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, na modalidade stricto sensu, esclarecendo-se as razões para o exíguo prazo de quatro dias destinado à inscrição no programa, uma vez que o edital foi publicado em 22/8/2025, com o período das inscrições de 22/8 a 26/8/2025, com base no seu cronograma; as razões para a escolha da data da prova do programa para o dia 28/9/2025, que coincidiu com a data da prova do concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, que visa selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de professor de educação básica – PEB –, especialista em educação básica – EEB –, analista educacional – ANE –, analista de educação básica – AEB –, técnico da educação – TDE – e assistente técnico de educação básica – ATB –, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEE; e as medidas que foram adotadas para garantir a ampla e isonômica participação dos profissionais da educação básica da rede estadual que tinham interesse em ingressar no programa, por meio do programa Trilhas de Futuro Educadores, e que, eventualmente, estavam inscritos no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, uma vez que a data da prova do concurso coincidiu com a data do processo de seleção do referido programa dessa universidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que cesse a suspensão indevida do gozo das folgas eleitorais e das férias-prêmio já agendadas pelos servidores públicos da educação básica, sob alegação de realização das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb - pela SEE.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o curso Ser Docente, em especial quanto à necessidade de sua realização por profissionais que já possuem experiência em sala de aula; às razões pelas quais o Estado considera adequado o método de avaliação que prevê o envio, à plataforma, das aulas ministradas pelos concursados em estágio probatório; à forma como a metodologia de avaliação levará em conta a frequência e a nota do curso, se esses serão os únicos critérios ou se haverá também avaliação prática do desempenho em sala de aula; às consequências para os profissionais que, estando em licença para tratamento de saúde, não puderem realizar o referido curso; e quanto à previsão de horários e de periodicidade para compatibilizar a avaliação com a jornada dos que já exercem o magistério.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Stella da Silva Xavier Costa, que se refere a contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 26/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.009124-6/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado