Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

813 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20910/2026

Requer seja encaminhado à Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., em Uberaba, pedido de providências para a verificação das condições de segurança da curva localizada no Km 427 da Rodovia BR-262 e para a adoção das medidas corretivas necessárias.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21118/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para vistoria técnica e implantação e melhoria da sinalização de trânsito na rotatória de acesso à MG-424, na entrada de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20982/2026

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília, e à Way-262 - Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A., em Uberaba, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização, pela concessionária, nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20983/2026

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e à Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de providências para realização de reparos no pavimento e melhoria da sinalização nas áreas de sua responsabilidade situadas no trevo de acesso a Juatuba e no entroncamento das rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20980/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de reparos no pavimento e a melhoria da sinalização nas áreas sob sua responsabilidade situadas no trevo de acesso ao Município de Juatuba e no entroncamento das Rodovias BR-262 e MG-050.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17510/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério dos Transportes em Brasília pedido de providências para que adotem medidas emergenciais e estruturais voltadas à melhoria da segurança viária e à aceleração das obras de duplicação da BR-381, especialmente no trecho compreendido entre os kms 430 e 440, no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20682/2026

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado pedido de informações acerca da negativa de disponibilização de transporte aeromédico ao 2º-Sgt. PM Rhuan Mangely de Sá Freitas, após grave acidente de trânsito ocorrido no Município de Porto Seguro (BA), com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17300/2026

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado pedido de informações acerca da negativa de disponibilização de transporte aeromédico ao 2º-Sgt. PM Rhuan Mangely de Sá Freitas, após grave acidente de trânsito ocorrido no Município de Porto Seguro (BA), com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17283/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que realize estudos para a substituição do semáforo de pedestres situado nas coordenadas -19.817940, -43.949698 por uma passarela para acessar o Hospital Maternidade Risoleta Tolentino Neves, que atravessará a Avenida Dom Pedro I e a Rua Aldemiro Fernandes Torres; e para que revitalize a sinalização horizontal nas vias do entorno.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17260/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que adotem medidas urgentes de fiscalização da prestação de transporte intermunicipal pela empresa Irmãos Teixeira, especialmente para os moradores das Comunidades de Cajuru e São José dos Salgados, na região de Divinópolis.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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