AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA A FARMÁCIA DE MINAS, PARA AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA O FUNCIONAMENTO DE SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS). (DESTINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO PROGRAMA REDE FARMÁCIA DE MINAS).

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20002 2012 - LEI ORDINÁRIA

DÁ DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO JOSÉ ALDO DOS SANTOS AO TRECHO DA RODOVIA - MGC-494 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO AO ENTRONCAMENTO DA BR-381.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.)

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM PARTIDO

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO RURAL DE SÃO TIAGO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO. (ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAQUELE MUNICÍPIO).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 9184 1986 - LEI ORDINÁRIA