Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ESTOQUE DE MATERIAIS E AO APOIO A OBRAS)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 19409 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ATENDER À SECRETARIA DE OBRAS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17992 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11722 1994 - LEI ORDINÁRIA
