Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23 projetos encontrados

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2011

INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CARATINGA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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PL PROJETO DE LEI 593/2011

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA FAZENDA BOA VISTA PARA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA JÚLIA NUNES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19722 2011 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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