Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

34 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7765/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os relatórios das inspeções realizadas na Usina Boa Esperança, que tiveram como objetivo avaliar as condições do alojamento e do ambiente de trabalho dos funcionários da CET Brazil Transmissão de Energia Ltda. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6459/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que realizem visita técnica conjunta às obras da Usina Fotovoltaica Boa Esperança e aos alojamentos dos trabalhadores da CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., empreiteira responsável por esse empreendimento. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7764/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que realizem uma visita técnica conjunta às obras da Usina Fotovoltaica Boa Esperança e aos alojamentos dos trabalhadores da CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., empreiteira responsável por esse empreendimento. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2063/2024

Altera o art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Dá nova redação ao §6º e acrescenta §9º ao art 225, estabelecendo critérios para a elaboração de relatório a ser enviado trimestralmente à Assembleia Legislativa pela Secretaria de Estado de Fazenda, a respeito de benefício ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal concedidos, e determinando publicação anual na internet de medidas que menciona.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1394/2023

Institui a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos realizarem gestão de custos e divulgação de relatório de gestão.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

OFI OFÍCIO 11/2023

Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao § 4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Recebido

OFI OFÍCIO 8/2023

Encaminha o Relatório de Acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado/DCEE do Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2044/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações acerca das unidades assistenciais que compõem a rede hospitalar sob sua gestão, relativamente ao orçamento de 2017 a 2022 e do presente exercício, de todas as unidades assistenciais vinculadas à Fhemig, nos termos do Decreto 47852, de 31/1/2020, enfocando-se o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, a saber: Hospital João XXIII, Hospital Maria Amélia Lins e Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Especialidades, a saber: Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Barbacena, a saber Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena; Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, Hospital Cristiano Machado, em Sabará, Centro Mineiro de Toxicomania, em Belo Horizonte, Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância, em Belo Horizonte, Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, e MG Transplantes; consubstanciadas em relatório com o orçamento e o quantitativo financeiro executado, incluídos os restos a pagar individualizados por exercício, indicando-se valores pagos em cada exercício nos anos de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, pormenorizados nos gastos com custeio e investimento realizados, por unidade assistencial, dos anos de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023; em relatório detalhado contendo número de servidores de cada unidade assistencial, por vínculo, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, especificando-se os valores gastos, por vínculo, mensais e anuais; em relatório circunstanciado sobre o processo de transplantes de órgãos e tecidos no Estado, especificando-se o decurso temporal entre a notificação, a doação, a distribuição e a logística, o percentual mensal e anual de transplantes realizados, bem como não realizados, e as razões da não realização, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, o número de equipes responsáveis pelo atendimento dos pacientes, o tempo de espera, a taxa de ocupação dos leitos (enfermaria, CTI e ambulatórios), computados mensal e anualmente, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2042/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da execução mensal e anual dos hospitais situados no Estado, consubstanciadas em relatório de execução mensal e anual, dos últimos quatro anos e dos meses de janeiro a abril de 2023, que demonstre as metas pactuadas e o que foi efetivamente realizado, por hospital, por macrorregião (Centro, Centro-Sul, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste, Sul, Triângulo do Norte, Triângulo do Sul e Vale do Aço), com detalhamento por procedimento, especialidade, internação, enfermaria, CTI e similares; em relatório, por hospital, contendo quantitativo de pacientes de filantropia atendidos por exercício, nos anos de 2019 a 2022, detalhando-se o quantitativo de pacientes atendidos por mês e por tipo de especialidade; e em relatório com informações acerca dos percentuais de filantropia por hospital, mensal e anualmente, dos últimos quatro anos e dos meses de janeiro a abril de 2023.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2043/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das transferências financeiras realizadas para os hospitais localizados no Estado, especificando-se os valores individualizados de todos os recursos repassados, divididos pelas macrorregiões (Centro, Centro-Sul, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste, Sul, Triângulo do Norte, Triângulo do Sul e Vale do Aço), por exercício financeiro, de 2018 a 2022, e as previsões de desembolsos para 2023, por meio de PPI, IAC, resoluções e demais meios de repasse e transferência utilizados, individualizando-se os repasses por origem, de forma detalhada; os valores repassados pela secretaria de que é titular aos hospitais do Estado, mensal e anualmente, por programa, projetos e demais meios de transferência, de forma individualizada, de 2018 a 2022, e desembolsos e previsões para 2023; os pagamentos decorrentes das resoluções e instrumentos citados da Secretaria de Estado de Saúde, por hospital, destacados por macrorregião, apontando-se os valores inscritos em restos a pagar e valores referentes ao orçamento vigente, com indicação dos valores por resolução e por exercício financeiro, de 2018 a 2022, e previsões de desembolsos para 2023, com o envio a esta Casa de todas as resoluções e instrumentos citados nas informações.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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