Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

31 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 666/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo de ressocialização dos custodiados adotado pelo Estado, tendo em vista o déficit de policiais penais hoje existente, e o que pode comprometer a ressocialização pretendida, considerando-se o caráter temporário dos agentes de segurança em atividade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 475/2019

Cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Arquivado

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 182/2019

Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 174/2019

Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5341/2018

Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5340/2018

Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4950/2018

Acrescenta parágrafo único ao art 1° da Lei 19100, de 12 de agosto de 2010, que trata de cursos livres e ensino profissionalizante.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3989/2017

Cria o Programa Estadual de Ressocialização pelo Trabalho.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

11 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 781/2015

Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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