RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3710/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
Fhemig - pedido de providências para recomendarem a formulação de estudos
e de política pública visando a reinserção social dos moradores das Casas
de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião,
considerando os prejuízos permanentes de ordem familiar, social
(estigmas) e de saúde decorrentes da institucionalização das pessoas
acometidas pela hanseníase.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para recomendarem a formulação de estudos e de política pública visando a reinserção social dos moradores das Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, considerando os prejuízos permanentes de ordem familiar, social (estigmas) e de saúde decorrentes da institucionalização das pessoas acometidas pela hanseníase.
Proposições relacionadas
RQN 3310 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para recomendarem a formulação de estudos e de política pública visando a reinserção social dos moradores das Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, considerando os prejuízos permanentes de ordem familiar, social (estigmas) e de saúde decorrentes da institucionalização das pessoas acometidas pela hanseníase.
Proposições relacionadas
RQN 3310 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação