Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de Planejamento e Gestão apresente os dados relativos ao cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, que assegura aos servidores todos os direitos funcionais, no período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da situação funcional e remuneratória dos servidores que exercem a Função Gratificada de Autoridade Sanitária no âmbito da Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a metodologia de cálculo utilizada para a incorporação do adicional de desempenho aos proventos do policial militar que tenha ingressado na instituição após a publicação da Emenda à Constituição nº 57, de 15/7/2003.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a metodologia de cálculo utilizada para a incorporação do adicional de desempenho aos proventos do policial militar que tenha ingressado na instituição após a publicação da Emenda à Constituição nº 57, de 15/7/2003.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão