PL PROJETO DE LEI 524/2011
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS AO PÁTIO DO DETRAN-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20804 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
26 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 370/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 1 DA LEI 5874, DE 11 DE MAIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 330/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4186/2010
PROÍBE A COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DO REBOQUE DE VEÍCULOS E MOTOS APREENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1310/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1 DA LEI 5874, DE 11 DE MAIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE QUE O ESTADO DEVERÁ MANTER EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DEPÓSITO OS VEÍCULOS REMOVIDOS, ABANDONADOS OU APREENDIDOS)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1957/1998
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. (REDUZ A TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA COBRADA PELO REBOQUE DE MOTOCICLETAS).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO