Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS - Córregos Tamanduá-Poções- Peixe Bravo, localizada no Norte de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que crie estratégias de assistência técnica sobre regularização ambiental para assentamentos e acampamentos de reforma agrária e povos indígenas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a proteção do Grande Abrigo de Santana do Riacho e dos demais sítios arqueológicos localizados na região da Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, bem como para a preservação e a valorização do patrimônio cultural ali existente.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a proteção do Grande Abrigo de Santana do Riacho e dos demais sítios arqueológicos localizados na região da Lapinha da Serra, no Município de Santana do Riacho, bem como para a preservação e a valorização do patrimônio cultural ali existente.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que, tendo em vista a resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Requerimento nº 15.495/2025, avalie a possibilidade de articular a iniciativa Ecocrédito com as diretrizes do programa Produtor de Água de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que priorize as áreas localizadas em municípios impactados por empreendimentos econômicos, como mineração e plantas industriais, na criação de unidades de conservação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que crie estratégias de assistência técnica sobre regularização ambiental para povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para, no âmbito da Ação 4500 – Regularização Fundiária de Unidades de Conservação, priorizar, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, a regularização fundiária de unidades de conservação localizadas em municípios impactados por empreendimentos econômicos, como mineração e plantas industriais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que, tendo em vista a resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Requerimento nº 15.495/2025, avalie a possibilidade de articular a iniciativa Ecocrédito com as diretrizes do Programa Produtor de Água de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
