Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE IBIRACI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBIRACI)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20023 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM ÁUREO SÉRGIO ALVES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19977 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU - ABCZ - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE UBERABA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18687 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM JOSÉ BARCELOS COSTA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18539 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE FAMA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18234 2009 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA OS ARTS. 1 E 2 DA LEI 16692, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A UNIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE UBERABA. (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE UBERABA, REALIZADOS ENTRE O ESTADO E A UNIÃO FEDERAL).
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 17112 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE HELIODORA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM)
Situação: LEI 17234 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
