Lei nº 20.615, de 08/01/2013
AUTORIZA O DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 19.580, DE 16 DE
AGOSTO DE 2011, A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FRONTEIRA. AUTORIZAÇÃO, DONATÁRIO, PERMUTA, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÁREA PÚBLICA, LAZER. REVOGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, FRONTEIRA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 3226/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2013 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FRONTEIRA. AUTORIZAÇÃO, DONATÁRIO, PERMUTA, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÁREA PÚBLICA, LAZER. REVOGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, FRONTEIRA.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
