Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que revogue a nomeação de Maria Amélia de Coni e Moura Mattos do cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, tendo em vista que a Constituição Estadual, em seu art. 62, inciso XXIII, alínea "d", estabelece a competência privativa da Assembleia Legislativa para aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.817/2024, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 59/2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

Requer seja o Projeto de Lei nº 3.903/2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 153/2019, do deputado Noraldino Júnior, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Requerimento indeferido

Requerem seja o Projeto de Lei nº 1.858/2023 distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer em 2º turno.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado