RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17106/2025
Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para
que envie a esta Casa indicação oficial da Sra. Maria Amélia de Coni e
Moura Mattos para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente – Feam –, para que seja arguida publicamente, nos termos do art.
62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece a
competência privativa desta Assembleia Legislativa para aprovar,
previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das
entidades da administração pública indireta.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa indicação oficial da Sra. Maria Amélia de Coni e Moura Mattos para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, para que seja arguida publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece a competência privativa desta Assembleia Legislativa para aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Proposições relacionadas
RQN 14312 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa indicação oficial da Sra. Maria Amélia de Coni e Moura Mattos para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, para que seja arguida publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece a competência privativa desta Assembleia Legislativa para aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Proposições relacionadas
RQN 14312 de 2025
Indexação
Tramitação
30/09/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 75. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 75.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 75. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 75.