PL PROJETO DE LEI 2706/2021
Altera o parágrafo único do art 1° da Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
31 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1199/2019
PL 1199/2019
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paula Cândido. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Paula Cândido e destina-se a extensão territorial urbana.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 1027/2019
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 858/2019
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-280 que especifica.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23846 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2026/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR CORONEL ANTÔNIO FAUSTINO DUARTE)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14607 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1350/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO O IMÓVEL QUE MENCIONA (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 12918 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 979/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 237/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO GUALTER MONTEIRO (PL)
Situação: REJEITADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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