Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

174 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15541/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos excedentes no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - 2025, tendo em vista o princípio da economicidade, a valorização do público interno e as necessidades de efetivo da corporação ou que seja prorrogada a validade desse processo seletivo, nos termos do item 5.5 do Edital DRH/CRS nº 5/2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15540/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas à convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados - CFSd - 2025, regido pelo Edital DRH/CRS nº 10/2024, visando suprir as necessidades atuais e futuras de efetivo da corporação em todas as regiões do Estado, diante da crescente demanda por policiamento ostensivo e do déficit de pessoal verificado em diversas unidades operacionais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15513/2025

Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário - agente da polícia judicial no concurso regido pelo Edital Unificado da Justiça Eleitoral de 2024.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15410/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Regulamento nº 176/2023 - Fhemig/Digep/GSP/CPROV, de 2/10/2023, que visa à contratação temporária de profissionais para atendimento de excepcional interesse público na Casa de Saúde Santa Izabel.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14981/2025

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para proceder à nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, homologado em 30/5/2024, em número compatível com a real necessidade de pessoal na instituição, bem como esclarecer os motivos que eventualmente impedem a continuidade das nomeações.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12634/2025

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para proceder à nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, homologado em 30 de maio de 2024, em número compatível com a real necessidade de pessoal nessa instituição, bem como para esclarecer os motivos que eventualmente impedem a continuidade das nomeações.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15306/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o Edital nº 1 2023, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, notadamente no que se refere à não nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de técnicos e analistas, o que interfere na prestação jurisdicional à população mais vulnerável.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12254/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da possibilidade de nomeações decorrentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, de 17/8/2021.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14865/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da possibilidade de nomeações decorrentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, de 17/8/2021.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12121/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para a nomeação dos servidores aprovados no concurso público referente ao Edital Seplag/IMA nº 1/2023, tendo em vista o déficit de funcionários na entidade decorrente de aposentadorias e de outras formas de vacância de cargos.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado