PL PROJETO DE LEI 2578/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Núcleo Educacional Dona Henriqueta Rafael de Menezes (Projeto Curumim).)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação