Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

40 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14912/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial do pelotão da PMMG do Município de Nepomuceno, assegurando o fortalecimento da estrutura operacional da unidade, melhores condições de trabalho aos militares e uma resposta mais efetiva às necessidades de segurança da população.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14913/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial na delegacia da PCMG do Município de Nepomuceno, com a designação de novos investigadores, escrivães e servidores de apoio administrativo, de modo a restabelecer a capacidade operacional da unidade e garantir maior agilidade e qualidade no atendimento à população.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17054/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento, por parte do governo do Estado, do acordo firmado com o Município de Nepomuceno para a construção de duas novas escolas municipais, no âmbito do programa Mãos Dadas.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4189/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de unidade de atendimento educacional pública.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12205/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para restabelecer o pleno funcionamento da rede de energia elétrica no Município de Nepomuceno, tendo em vista que, desde 27/5/2025, a rede vem sofrendo oscilações e quedas diariamente, entre as 17 e as 18 horas, deixando toda a cidade sem iluminação, queimando aparelhos e prejudicando a colheita e a secagem de café, produto importante para a economia local. 

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14709/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para reestabelecer o pleno funcionamento da rede de energia elétrica no Município de Nepomuceno, tendo em vista que, desde 27 5 2025, a rede vem sofrendo oscilações e quedas diariamente, entre as 17 e as 18 horas, deixando toda a cidade sem iluminação, queimando aparelhos e prejudicando a colheita e a secagem de café, produto importante para a economia local. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11969/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nepomuceno pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14469/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nepomuceno pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10279/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária transferência especial no valor de R$100.353,89, solicitada pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do Ofício nº 0290 E/24, encaminhado à então prefeita municipal Luíza Maria Lima Menezes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9989/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária para transferência especial, no valor de R$100.353,89, solicitada ao deputado Sargento Rodrigues pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do ofício encaminhado, em 2024, aos cuidados da então prefeita Luíza Maria Lima Menezes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida