Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.198 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6155/2026

Dispõe sobre a utilização dos elevadores de passageiros em ônibus intermunicipais por idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19575/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de Governo e de Planejamento e Gestão e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que assegurem a oferta de transporte coletivo intermunicipal gratuito aos eleitores mineiros no dia 25/10/2026, data prevista para a realização do segundo turno das eleições presidenciais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19420/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os horários do transporte escolar para crianças das comunidades da região da Izidora, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

VET VETO 36/2026

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.939, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Veto rejeitado totalmente

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18818/2025

Requer seja realizada visita técnica à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, em Goiânia (GO), com o objetivo de conhecer o modelo de transporte público adotado na Região Metropolitana de Goiânia e subsidiar a elaboração de propostas de aprimoramento dos sistemas de transporte das Regiões Metropolitanas do Vale do Aço e de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18924/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23059/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os horários programados para levar e buscar crianças, por meio do transporte escolar, nas comunidades da região da Izidora, esclarecendo-se especialmente as razões pelas quais as crianças estão sendo entregues muito tarde a seus pais ou responsáveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22712/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a prestação do serviço de transporte coletivo metropolitano no Município de Vespasiano, com a documentação e os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16006/2025

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte público noturno em Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seus impactos no desenvolvimento do turismo e da gastronomia da região.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5928/2026

Institui a política estadual de prevenção, combate e acolhimento de vítimas de importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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