PL PROJETO DE LEI 6155/2026
Dispõe sobre a utilização dos elevadores de passageiros em ônibus intermunicipais por idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a utilização dos elevadores de passageiros em ônibus intermunicipais por idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de Governo e de Planejamento e Gestão e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que assegurem a oferta de transporte coletivo intermunicipal gratuito aos eleitores mineiros no dia 25/10/2026, data prevista para a realização do segundo turno das eleições presidenciais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os horários do transporte escolar para crianças das comunidades da região da Izidora, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.939, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto rejeitado totalmente
Requer seja realizada visita técnica à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, em Goiânia (GO), com o objetivo de conhecer o modelo de transporte público adotado na Região Metropolitana de Goiânia e subsidiar a elaboração de propostas de aprimoramento dos sistemas de transporte das Regiões Metropolitanas do Vale do Aço e de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os horários programados para levar e buscar crianças, por meio do transporte escolar, nas comunidades da região da Izidora, esclarecendo-se especialmente as razões pelas quais as crianças estão sendo entregues muito tarde a seus pais ou responsáveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a prestação do serviço de transporte coletivo metropolitano no Município de Vespasiano, com a documentação e os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte público noturno em Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seus impactos no desenvolvimento do turismo e da gastronomia da região.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção, combate e acolhimento de vítimas de importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado