Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a inclusão da Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de Almenara, Águas Formosas, Minas Novas, Porteirinhas, Salinas e Itaobim, na ampliação dos leitos neonatais prevista no âmbito da Ação 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e na Prefeitura Municipal de Berilo, com vistas à elaboração de um plano de trabalho com soluções jurídicas, financeiras e rodoviárias, que viabilizem a construção de uma ponte de alvenaria segura e estável na BR-367, no trecho que conecta o Município de Berilo às cidades de Virgem da Lapa e Minas Novas, cortando o Rio Araçuaí. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Minas Novas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.)

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: LEI 25612 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizadas reuniões de alinhamento dessa secretaria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Munícipios da Amaje - CII-Amaje -, com a participação dos prefeitos dos Municípios de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina, que receberão obras de construção de barragens de água no curso do Rio Fanado, para fins de regularização de vazão e segurança hídrica, com o intuito de se explicarem os problemas e as pendências para a execução de cada obra, planos, cronogramas e providências a serem tomadas para seu início.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Declara patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais a Festa do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 24097 2022 - Lei Ordinária