Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – e à Secretaria Municipal de Educação – Smed – pedido de providências para que seja constituída uma comissão tripartite entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a MGS e a representação sindical dos trabalhadores, com vistas a mediar, investigar e deliberar a respeito das denúncias de assédio no ambiente de trabalho envolvendo os trabalhadores contratados pela MGS lotados nas escolas municipais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as práticas antissindicais adotadas pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, com o descumprimento de cláusulas da convenção coletiva de 2024, firmada entre o sindicato patronal, a Fettrominas e os sindicatos a ela filiados, a exemplo da recusa em realizar contribuição assistencial e em adotar o plano odontológico.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que seja cumprida a Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre a disparidade salarial dos atendentes que trabalham na Farmácia de Minas, recebendo inclusive adicional por insalubridade, em relação aos demais atendentes da MGS que trabalharam em outros espaços e exercem as mesmas funções, porém com remuneração inferior.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado