PL PROJETO DE LEI 111/2007
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MESQUITA O TERRENO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
25 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2791/2005
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MESQUITA O TERRENO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 673/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MESQUITA - AMAM - O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, PROVENDO-A DE ESPAÇO PARA ABRIGAR UMA CASA DE CULTURA.)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 1741/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE MESQUITA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JAMILL JÚNIOR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1117/1984
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, COM SEDE NA CIDADE DE MESQUITA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO RIBEIRO (PMDB)
Situação: LEI 9127 1986 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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