PL PROJETO DE LEI 673/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AMIGOS DE MESQUITA - AMAM - O IMÓVEL QUE MENCIONA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, PROVENDO-A DE
ESPAÇO PARA ABRIGAR UMA CASA DE CULTURA.)
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃOPMDB
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1996
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MESQUITA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO CULTURAL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1996
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MESQUITA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO CULTURAL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Documentos
Tramitação
26/02/1997
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
22/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/1996, PÁG 19 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/1996, PÁG 19 COL 2.
15/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. ARNALDO PENNA.
13/09/1996
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
29/03/1996
REMESSA DO OFÍCIO 501/1996/SGM AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 501/1996/SGM AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
05/03/1996
PUB PÁG 7 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/1996.