Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre o impacto financeiro da precariedade da mobilidade para o Estado, bem como sobre a projeção dos potenciais ganhos econômicos e fiscais com investimentos estratégicos no setor.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade, com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as fontes atuais de financiamento da mobilidade urbana no Estado, apresentando-se estudo sobre a viabilidade e o potencial de novas fontes de receita para um fundo estadual de mobilidade sustentável, como parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, taxas sobre plataformas de transporte por aplicativo, recursos de multas e outorgas urbanas, entre outras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em documento contendo diagnóstico detalhado e atualizado dos principais desafios da mobilidade urbana e rural no Estado, incluindo dados de infraestrutura, demanda, qualidade dos serviços, acidentes e custos diretos e indiretos decorrentes da situação de precariedade apresentada.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade, com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12587, de 3 de janeiro de 2012.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado