Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MESQUITA - AMAM - O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, PROVENDO-A DE ESPAÇO PARA ABRIGAR UMA CASA DE CULTURA.)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: REJEITADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE MESQUITA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JAMILL JÚNIOR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, COM SEDE NA CIDADE DE MESQUITA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO RIBEIRO (PMDB)
Situação: LEI 9127 1986 - LEI ORDINÁRIA
