Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

43 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1022/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês os imóveis que especifica. (Destinação: funcionamento de escolas municipais.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 1020/2015

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: apoio e incentivo ao produtor rural.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1016/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: realização de permuta para a construção de posto de saúde rural.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 1011/2015

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica. (Destinação: apoio ao produtor rural.)

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 5145/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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PL PROJETO DE LEI 5148/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE APARELHAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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PL PROJETO DE LEI 5143/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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