PL PROJETO DE LEI 1022/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês os imóveis que
especifica. (Destinação: funcionamento de escolas municipais.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2467 de 2016
Observação - Imóvel com área de 10000 m² no Município de Mercês, registrado sob o número 4646, fls 134 do Livro 3-G, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês. - Imóvel com área de 10000 m² no Município de Mercês, registrado sob o número 5485, fls 43 do Livro 3-H, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês. - Imóvel com área de 4200 m² no Município de Mercês, registrado sob o número R-6-305, fls 5 do Livro 2-A, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Mercês, Destinação, Funcionamento, Escola Pública, Ensino Público Municipal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 2467 de 2016
Observação - Imóvel com área de 10000 m² no Município de Mercês, registrado sob o número 4646, fls 134 do Livro 3-G, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês. - Imóvel com área de 10000 m² no Município de Mercês, registrado sob o número 5485, fls 43 do Livro 3-H, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês. - Imóvel com área de 4200 m² no Município de Mercês, registrado sob o número R-6-305, fls 5 do Livro 2-A, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mercês. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Mercês, Destinação, Funcionamento, Escola Pública, Ensino Público Municipal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/04/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 19.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 19.
28/05/2015
Remessa do Ofício 1092 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1092 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
14/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.