Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a realização de protestos e manifestações no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Instrução Conjunta de Corregedoria nº 1 (ICCPM BM-01 2014), de 11 de fevereiro de 2014. (Susta os efeitos de dispositivo que trata das transgressões disciplinares de natureza grave na PMMG e no CBMMG, a saber: referir-se de modo depreciativo a outro militar, a autoridade e a ato da administração pública).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROTESTO E MANIFESTAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
RESTRINGE O USO DE MÁSCARA, VENDA OU QUALQUER COBERTURA QUE OCULTE A FACE EM EVENTOS MULTITUDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 21324 2014 - LEI ORDINÁRIA
