PL PROJETO DE LEI 2744/2015
Dispõe sobre o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
24 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1474/2015
Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1261/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado "teste da linguinha" no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 373/2015
Torna obrigatória a adequação de dependência exclusiva para amamentação, fraldário, em estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra