Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre as medidas que têm sido tomadas para acelerar as obras nos pontos mais críticos da BR-040, que liga Juiz de Fora a Brasília, tendo em vista que no fim de semana do feriado de 7 de Setembro ocorreram 64 mortes nas estradas mineiras
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Centro Especial de Convivência, com sede no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja incluído na rota da linha intermunicipal Juiz de Fora-Lima Duarte, operada pela empresa Bassamar, um ponto de desembarque no Centro do Município de Pedro Teixeira.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para criar um grupo de trabalho com participação de representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região - STIM-JF -, da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF -, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, do Ministério Público do Trabalho e da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz -, com a finalidade de debater soluções para os casos de contaminação por metais nos trabalhadores e na população da região de Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que averigue se existe omissão de riscos materialmente relevantes pela empresa Nexa Resources S.A., em relação à sua unidade de Juiz de Fora, e possíveis práticas de lavagem verde ou "green washing".
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Nexa Resources S.A. em São Paulo pedido de informações sobre os trabalhadores terceirizados que atuam nas plantas da Vazante Três Marias e de Juiz de Fora, com a descrição do objeto do contrato, a especificação do número e dos nomes desses trabalhadores e a relação das empresas contratadas com os respectivos números de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre possíveis irregularidades nas autorizações e nos alvarás de licenciamento ambiental da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições em que foi concedido o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., bem como sobre sua validade.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas visitas técnicas na unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., com o objetivo de averiguar a segurança de suas operações diante do fim da vida útil de uma de suas barragens, situação que tem gerado muito temor nos trabalhadores, nos moradores da região e na população da Zona da Mata, bem como os riscos ao meio ambiente que poderão ser causados por eventual rompimento dessa barragem.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que criem programa destinado especificamente ao acompanhamento da saúde dos trabalhadores da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., bem como de seus familiares e das comunidades residentes no entorno, em razão das denúncias de contaminação por metais e de negligência na condução dos processos de segurança e nos exames funcionais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
