Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca da detenção do Sr. Geraldo Pires de Oliveira, em 7/5/2023, após a ocupação da propriedade denominada Fazenda Chapada, localizada na comunidade denominada Santana, zona rural do Município de Jequitaí, uma vez que, conforme relatos do Sr. Geraldo, a detenção foi feita por pessoas armadas que se identificaram como policiais, houve agressões e ameaças com arma branca e arma de fogo, retenção do seu aparelho celular durante todo o tempo da detenção e outras violações de direitos em relação ao Sr. Geraldo e demais famílias.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Jequitaí o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequitaí.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão