Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – pedido de providências para a implantação, nos Municípios de Buritizeiro e Jaíba, de um projeto voltado a incentivar o plantio de milho, com o objetivo de apoiar o programa Combustível do Futuro, lançado pelo Ministério de Minas e Energia.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação do Grupo da Melhor Idade - Agmidade -, com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: LEI 24829 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de instalação de usinas de energia fotovoltaica no Município de Jaíba, detalhando se há autorização para empresas desmatarem terrenos às margens da MG-401; se existe fiscalização por parte do órgão competente para garantir o respeito à fauna e flora locais e evitar desmatamento desnecessário; e se há impactos negativos ao meio ambiente.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Jaíba pedido de informações detalhadas sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb do ano de 2022 na rede municipal de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaíba o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de Centro Administrativo e equipamentos públicos.)

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 24473 2023 - Lei Ordinária