Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

43 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13833/2022

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Jaíba pedido de informações detalhadas sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb do ano de 2022 na rede municipal de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4071/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Jaíba - Aspaj -, com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2416/2021

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã - ABPC - , com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 1163/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Francisco - Ascombasf -, com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1162/2019

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã - ABPC -, com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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