Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaobim pedido de informações sobre os critérios locacionais para a construção de um possível aterro sanitário nas proximidades da Comunidade Brejo 2; a fase em que se encontra o projeto e se existe processo de licenciamento ambiental em curso, enviando-se a esta Casa documentação referente a esse processo de licenciamento, se houver; e a forma como o direito à informação ambiental da população potencialmente atingida está sendo garantido.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da possível construção de um aterro sanitário nas proximidades da comunidade rural Brejo 2, localizada no Município de Itaobim.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Flor de  Minas - AMCFM -, com sede no Município de Itaobim.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores do Município de Itaobim - Asamita -, com sede no Município de Itaobim.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 24405 2023 - Lei Ordinária