Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

628 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20050/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizado armamento tipo calibre 5.56 ao destacamento da corporação no Município de Bela Vista de Minas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20028/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura modelo 4x4 ao pelotão da corporação no Município de São Domingos do Prata, bem como para que seja realizada a substituição dos coletes balísticos vencidos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20025/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a substituição dos coletes balísticos atualmente utilizados pelos militares do destacamento da corporação no Município de São José do Goiabal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20027/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura modelo 4x4 ao pelotão da corporação no Município de Nova Era.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20026/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura modelo 4x4, bem como uma longarina de quatro lugares, ao destacamento da corporação no Município de Dionísio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19777/2026

Requer seja realizada audiência pública para cobrar da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era e da direção da Escola Estadual Professor Alcides Fernandes de Assunção, no Município de Ferros, as providências legais em relação à agressão física e verbal sofrida pela professora de educação básica Daniela Nicácio Leite, em 27/3/2025, durante o exercício regular da função docente.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5127/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova União o imóvel que especifica. (Destinação: promoção do desenvolvimento econômico local, geração de oportunidades e ao fortalecimento das atividades produtivas do município.)

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5102/2026

Declara de utilidade pública a Associação Empresarial do Turismo da Serra do Caraça - Assetur Caraça -, com sede no Município de Catas Altas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4950/2025

Declara de utilidade pública a Associação Dignidade Para Todos, com sede no Município de Barão de Cocais.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4906/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bem dos Moradores do Bairro Morada dos Heróis, com sede no Município de Nova Era.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando votação da redação final

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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