Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para a elucidação do crime que vitimou Alice Martins Alves, mulher trans, brutalmente espancada na Savassi, em Belo Horizonte, bem como para a adoção de medidas de enfrentamento da transfobia e de proteção dessa população no Estado, que ocupa o 2º lugar no ranking nacional de homicídios de pessoas trans.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incrementar e fortalecer as delegacias especializadas em investigação de crime cibernético e demais estruturas relacionadas, de forma a promover maiores condições para a investigação, a prevenção e o combate a esse tipo de crime, considerando-se a escalada dessas ocorrências no Estado, a exemplo dos casos dos mineiros Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e Daniela Marys Costa Oliveira, presa naquele país, ambos os casos envolvendo denúncias de tráfico de pessoas e de trabalho escravo; e seja encaminhado à PCMG o link para o inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Vara de Execuções Criminais em Ribeirão das Neves pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de Yuri Gustavo Martins, de 22 anos, ocorrida em 8/11/2025, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Santa Luzia, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos na unidade de pronto-atendimento – UPA – do Bairro São Benedito, em Santa Luzia, nos dias 31/10 e 1º/11/2025, quando a cidadã trans Éris Gabriella de Oliveira Soares e seu acompanhante, Marcus Vinícius Silva, teriam sido vítimas de transfobia institucional, violência física e furto do aparelho celular por parte de servidores e agentes públicos em serviço.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para apuração célere do assassinato de Christina Maciel Oliveira, mulher trans de 45 anos, vítima de transfeminicídio ocorrido em 20/10/2025, na Rua Padre Pedro Pinto, em Venda Nova, Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado