Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja reforçada a fiscalização sobre a região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, para prevenir queimadas e para que sejam apuradas com agilidade as responsabilidades pelos incêndios ocorridos, em 2024, nessa região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca dos focos de incêndio recorrentes na região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, que coincidem com áreas pretendidas por mineradoras, consubstanciadas na conclusão do Corpo de Bombeiros sobre as causas desses focos e o motivo da elevada frequência de registros de focos na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o andamento das investigações referentes aos incêndios que ocorreram no Estado nos meses de julho, agosto e setembro de 2024.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância social e ambiental dos trabalhos prestados pelas brigadas de combate a incêndios florestais e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a coibição de queimadas no Estado e a responsabilização dos autores.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a revisão do Decreto 48767, de 26/1/2024, visando à valorização das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais e sua inclusão no Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conhecido como Força-Tarefa Previncêndio - FTP.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja desburocratizada a adesão dos municípios ao programa Minas contra o Fogo, tendo em vista que as prefeituras têm sido impedidas de aderir a esse programa de capacitação e formação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais devido a exigências documentais do Cadastro Geral de Convenentes – Cagec.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para a promoção de ações de incentivo e apoio técnico para que os municípios façam sua adesão ao programa Minas contra o Fogo, que consiste em uma política estadual de capacitação e formação de brigadas municipais para fortalecer e expandir o combate aos incêndios florestais no Estado.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam cumpridas as metas de execução física e financeira de recursos do orçamento do Estado previstos para a prevenção e o combate de queimadas e incêndios florestais vinculados à Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec-MG.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revisto o regulamento e sejam orientados os agentes ambientais no Estado de forma eximir de autuação produtores rurais atingidos por incêndios em que não houver identificação da autoria, originados fora de suas propriedades ou causadas por ação de pessoas alheias à gestão dos estabelecimentos rurais, limitando as autuações aos casos em que for constatado nexo causal com a gestão.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
