Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das medidas adotadas para a ampliação das capacitações e para a identificação de oportunidades relacionadas à educação profissional e à inclusão produtiva no Vale do Jequitinhonha, com ênfase nas comunidades negras e quilombolas, conforme informado pela pasta de que é titular na resposta ao Requerimento nº 9.274/2024.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de inclusão e de acessibilidade em competições estudantis.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 13799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Garante, a estudante com deficiência, acompanhamento de profissional de apoio sem vínculo trabalhista com escola e sem interferência em autonomia pedagógica.)

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado

Cria diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão, atenção integral e promoção da qualidade de vida de adultos com síndrome de Down, transtorno do espectro autista - TEA - e paralisia cerebral no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Cria a política estadual de conectividade rural.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Arquivado