Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração da greve geral anunciada para 1º de setembro de 2025.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que abra processo de negociação com os trabalhadores de educação do município, que se encontram em movimento de greve.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, que estão em greve por recomposição salarial e por melhores condições de trabalho.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino de Divinópolis pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, de que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASBs - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja efetuado qualquer desconto nos salários dos servidores públicos vinculados ao quadro da Secretária de Estado de Educação pela adesão à paralisação, por se tratar de luta da categoria contra o Projeto de Lei 2238, de 2024, que impõe drásticas alterações no Ipsemg, especialmente no tocante às contribuições da assistência à saúde dos seus beneficiários e dependentes, além da alienação de bens do instituto, causando impactos diretos à vida da categoria dos profissionais da educação básica, que corresponde ao maior número de beneficiários vinculados ao instituto, além de seus dependentes; bem como não ocorra nenhum impedimento de adesão ao teletrabalho aos servidores que aderiram à paralisação ou qualquer eventual penalidade na vida funcional dos servidores por sua participação na paralisação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado