RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10733/2025
RQN 10733/2025
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Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino de
Divinópolis pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da
direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município,
de que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASBs - assinassem
documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em
virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de
2025.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 12932 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino de Divinópolis pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, de que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASBs - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, localizada no Município de Divinópolis, para que os Auxiliares de Serviços de Educação Básica – ASBs – assinassem documento reconhecendo que o dia de paralisação da categoria, ocorrido em 21/3/2025, resultaria no desconto correspondente em sua remuneração.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 12932 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino de Divinópolis pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, de que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASBs - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, localizada no Município de Divinópolis, para que os Auxiliares de Serviços de Educação Básica – ASBs – assinassem documento reconhecendo que o dia de paralisação da categoria, ocorrido em 21/3/2025, resultaria no desconto correspondente em sua remuneração.
Documentos
Tramitação
12/05/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 148.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 148.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 42. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 42. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.