Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Inclui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio - Lei Luana Barbosa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - pedido de providências para realizar, com urgência, o translado gratuito do corpo de Suzan Christian Barbosa Ferreira, brasileira que, conforme amplamente noticiado, foi vítima de homicídio em Northfield Township, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, prestando apoio aos familiares da vítima residentes em Minas Gerais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - pedido de providências para realizar, com urgência, o translado gratuito do corpo de Suzan Christian Barbosa Ferreira, brasileira que, conforme amplamente noticiado, foi vítima de homicídio em Northfield Township, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, prestando apoio aos familiares da vítima residentes em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio - Atenção e Proteção, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja aumentado o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez dessas delegacias nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade do registro da ocorrência e da prestação da devida assistência a essas mulheres, devido à necessidade de grandes deslocamentos até uma unidade de referência; e para que sejam designados para as unidades já existentes profissionais das áreas de assistência social e de psicologia.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Estabelece a proibição do uso de nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Observatório Estadual do Feminicídio no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade das políticas públicas associadas à Lei Maria da Penha, bem como captar os anseios da sociedade para formulação de novas políticas nesse segmento, tendo em vista o expressivo número de casos de feminicídio no Brasil e especialmente no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reforçado o efetivo da Polícia Militar de Matias Barbosa, em decorrência do aumento de feminicídios, tentativas de homicídios, furtos, roubos e tráfico de drogas, gerando insegurança na sociedade matiense, uma vez que atualmente a 33ª Companhia de Polícia Militar conta com apenas três policiais para escala regular, efetivo insuficiente para o patrulhamento e demais atividades operacionais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Juiz de Fora pedido de providências para que seja reforçado o efetivo da Polícia Militar de Matias Barbosa, em decorrência do aumento de feminicídios, tentativas de homicídios, furtos, roubos e tráfico de drogas, gerando insegurança na sociedade matiense, uma vez que atualmente a 33ª Companhia de Polícia Militar conta com apenas três policiais para escala regular, efetivo insuficiente para o patrulhamento e demais atividades operacionais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
