PL PROJETO DE LEI 2802/2024
PL 2802/2024
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Inclui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Enfrentamento ao
Lesbocídio - Lei Luana Barbosa.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Apelido Lei Luana Barbosa.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Apelido Lei Luana Barbosa.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
12/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.