Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4686/2017

Institui o Dia Estadual da Raça do Cavalo Campolina.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

1 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 4227/2017

Torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2679/2015

Declara as cavalgadas e o tropeirismo como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1305/2015

Proíbe o comércio e o armazenamento de chicotes, relhos e demais materiais de uso em equinos que causem dor e desconforto aos animais.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

20 a favor 2 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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