Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da legislação federal relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, especialmente a atuação dos profissionais de nutrição na alimentação escolar das redes estadual e municipais de ensino.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio pedido de providências para o enquadramento das monitoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para a garantia integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a reabertura da negociação com os representantes dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja ouvida na reunião Vanessa Portugal, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 2026, pelas redes municipais de ensino do Estado, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Iraí de Minas pedido de providências para promover o enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, bem como para adotar as medidas administrativas necessárias à garantia de todos os direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Iraí de Minas pedido de providências para promover o enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, bem como para adotar as medidas administrativas necessárias à garantia do cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e às Secretarias Municipais de Educação e de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte pedido de providências para a garantia de transporte escolar adequado às crianças residentes no Bairro Clara, na região do Barreiro, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ferros pedido de providências para a reforma da Escola Municipal Caetana Drummond de Alvarenga, situada na Comunidade Quilombola Mendonça, para a solução dos problemas recorrentes no sistema de fornecimento de água que atende a localidade e para a manutenção das vias de acesso à comunidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Patis pedido de providências para que seja regulamentada e implementada, na rede municipal de ensino do município, a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
