Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos prefeitos municipais e aos secretários municipais de Educação que especifica pedido de informações sobre se ocorreu algum planejamento entre o município e o Estado para a absorção, pela rede municipal de ensino, das atuais e das novas matrículas da educação de jovens e adultos do ensino fundamental, hoje atendidas pelo Cesec.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Ibirité, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento da autodeclaração familiar como requisito suficiente para que as unidades da rede municipal de ensino adquiram alimentação especial destinada a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar destinado ao atendimento de estudantes matriculados na Escola Municipal de Educação Infantil Taquaril e na Escola Municipal Fernão Dias Costa.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que apure denúncia, apresentada por Reginaldo Ramos em audiência pública realizada em 13/2/2026 pela comissão, relativa ao caso de estudante da Escola Municipal Professor Milton Lage que, em 11/2/2026, apesar de ter utilizado o transporte escolar para deslocar-se até a escola, teria sido impedida de retornar no ônibus escolar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que apure denúncia, apresentada por Reginaldo Ramos em audiência pública realizada em 13/2/2026 pela comissão, relativa ao caso de estudante da Escola Municipal Professor Milton Lage que, em 11/2/2026, apesar de ter utilizado o transporte escolar para deslocar-se até a escola, teria sido impedida de retornar no ônibus escolar.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
