Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.011 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23367/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nanuque pedido de providências para o enquadramento dos educadores infantis no piso salarial nacional do magistério e para a garantia do respeito aos direitos dos profissionais da categoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23365/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Caxambu pedido de providências para o enquadramento dos educadores infantis no piso salarial nacional do magistério e para a garantia do respeito aos direitos dos profissionais da categoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23364/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Matozinhos pedido de providências para o enquadramento dos educadores infantis no piso salarial nacional do magistério e para a garantia do respeito aos direitos dos profissionais da categoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23567/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Giselle Caetano da Silva referente a questionamentos sobre os cargos vagos de professor de educação básica de filosofia na Superintendência Regional de Ensino de Caxambu.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23593/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para a revisão da decisão que suspendeu o atendimento e as atividades dos bibliotecários nas escolas municipais de educação infantil.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23595/2026

Requer seja encaminhado à secretaria municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para manutenção do 6º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, situada em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23368/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Nanuque, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23363/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Carangola, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23362/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Alfenas, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23594/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da recente reorganização promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte nas escolas municipais de educação infantil.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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