Requer seja encaminhado à Superintendência de Patrimônio da União do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos o relatório da visita, realizada em 3/11/2025, à Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, que teve por finalidade realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Comissão de Administração Pública o relatório da visita, realizada em 3/11/2025, à Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente Regional de Ensino – SRE – Metropolitana C da Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a retirada da modalidade Educação de Jovens e Adultos 1 – EJA 1 – do plano de atendimento para o ano de 2026 da Escola Estadual Deputado Manoel Costa, esclarecendo-se se houve diálogo com a comunidade escolar para avaliar as demandas e necessidades do público e se houve estudos de impacto dessa medida para a comunidade e para a absorção desses alunos em outras unidades escolares, com a especificação, tendo havido esses estudos, das escolas em que esses alunos deverão se matricular e a distância média dessas unidades em relação à Escola Estadual Deputado Manoel Costa.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Varginha pedido de informações sobre a adesão desse município ao Projeto Mãos Dadas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao advogado-geral do Estado as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude do Município de Santos Dumont e da região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado